Brasil propõe à OEA regras contra interferência estrangeira em eleições

O Brasil levou nesta quarta-feira (4) ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma proposta de combate à interferência e manipulação estrangeira de informação, tema identificado pela sigla em inglês FIMI. A secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Maria Rosa Loula, apresentou uma declaração gravada defendendo cooperação internacional e regras específicas para esse tipo de manipulação, com foco na proteção da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos. O embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil na OEA, pediu a exibição do vídeo durante sua fala. Entre os episódios citados pela representante brasileira estão a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 27 de outubro, que abriu inquérito sobre possíveis manipulações algorítmicas para favorecer ou prejudicar candidaturas, além de relatos recebidos por um observatório da Senajus sobre o bloqueio e a suspensão de cerca de 30 perfis jornalísticos no Instagram sem justificativa clara. O Tribunal Superior Eleitoral determinou tratamento igualitário entre candidaturas depois que a inteligência artificial da Meta gerou propaganda para apenas um concorrente no segundo turno. A própria Meta, alvo de acusações de interferência na eleição, negou ao TSE, em 20 de outubro, ter descumprido ordens judiciais; no mesmo dia, o comitê de supervisão da empresa apontou falhas recorrentes no controle de conteúdo eleitoral. Na reunião, os Estados Unidos defenderam a liberdade de expressão e criticaram o uso do combate à desinformação como pretexto para censura, além de rejeitar que financiamento e informação vindos do exterior configurem, por si só, interferência. Uruguai, México e Canadá se mostraram abertos a discutir uma eventual regulamentação do tema. A matéria foi publicada originalmente pela CNN Brasil.