Congresso aprova fim definitivo da "taxa das blusinhas"; texto vai à sanção de Lula

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que extingue definitivamente a chamada "taxa das blusinhas", cobrada desde agosto de 2024 sobre compras internacionais de baixo valor dentro do programa Remessa Conforme. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado referendou o texto em votação simbólica, evitando que a MP perdesse a validade no prazo final, nesta terça-feira (8). Pelas novas regras, compras internacionais de até US$ 50 ficam com alíquota federal zerada, enquanto os pedidos entre US$ 50 e US$ 3 mil passam a pagar 60% de imposto de importação, com desconto fixo de US$ 20. Os tributos estaduais, como o ICMS, continuam sendo cobrados normalmente, conforme a legislação de cada estado. O texto também dá ao Ministério da Fazenda poder para ajustar as alíquotas de remessas postais internacionais. A proposta prevê ainda mecanismos de acompanhamento dos efeitos da mudança sobre a indústria nacional: uma primeira avaliação de impacto deve ocorrer em três meses, com revisões semestrais depois disso, além de um balanço anual obrigatório a partir de 30 de abril, com foco nos setores têxtil, calçadista, de brinquedos e de cosméticos. Com a aprovação no Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.