Congresso aprova regime especial de incentivo a data centers no Brasil

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), com suspensão de impostos de importação sobre equipamentos usados na construção e operação desses centros de processamento de dados. A proposta busca atrair investimentos em infraestrutura de tecnologia, especialmente ligados à inteligência artificial, de acordo com a CNN Brasil. O texto direciona parte dos benefícios para projetos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, na tentativa de reduzir a concentração desse tipo de investimento no Sudeste do país. Entre as contrapartidas exigidas, ao menos 10% da capacidade de processamento dos data centers beneficiados deverá atender ao mercado interno, e 2% do capital investido precisará ser aplicado em pesquisa e desenvolvimento. Segundo estimativas do governo, a renúncia fiscal prevista é de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para cerca de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes. Estudo da Fundação Getulio Vargas citado por defensores da medida estima que um único data center voltado a inteligência artificial pode mobilizar até R$ 25 bilhões em investimentos e gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos durante a construção, além de 1.860 postos permanentes. A proposta, no entanto, enfrenta críticas de especialistas em meio ambiente e tecnologia, que apontam riscos como o alto consumo de água - um data center de porte médio pode consumir o equivalente a mais de 400 milhões de litros por ano -, geração de lixo eletrônico e necessidade de expansão da rede elétrica. Segundo esses críticos, as empresas apresentaram até agora apenas estudos preliminares de impacto, sem avaliações completas.