Governo propõe revisão periódica dos efeitos do fim da "taxa das blusinhas"

O governo apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para acompanhar de perto os efeitos do fim da chamada "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Pelo texto, o impacto da medida sobre a indústria e o varejo nacionais passaria por avaliações periódicas: a cada três meses no primeiro ano e, depois, semestralmente. A ideia é que, identificado prejuízo relevante para os setores nacionais afetados pela concorrência com produtos importados — especialmente os de origem chinesa —, o governo apresente medidas compensatórias, como linhas de crédito ou ajustes tributários específicos para os segmentos mais impactados. A proposta está inserida em uma medida provisória que deve ser votada por uma comissão mista do Congresso já nesta segunda-feira (31), em meio ao clima político acirrado da campanha eleitoral. Entidades do varejo vêm pressionando por salvaguardas, alegando risco de concorrência desleal diante do volume crescente de compras internacionais de baixo valor. Ainda não há prazo definido para a votação em plenário. Parlamentares ligados à pauta econômica avaliam que o tema deve seguir em discussão nas próximas semanas, à medida que o impacto fiscal e setorial da mudança for melhor mensurado.