Governo publica regras que apertam o cerco à publicidade de bets; multas chegam a R$ 14 milhões

O governo federal publicou na noite de sexta-feira (10) o novo conjunto de regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, divididas em duas portarias, entram em vigor no dia 17 de julho e representam o aperto mais duro já feito sobre o marketing do setor. A principal mudança é a obrigatoriedade de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas — nos moldes dos alertas já conhecidos em produtos como cigarro, com mensagens sobre o risco de dependência. Ficam proibidos anúncios que apresentem as apostas como forma de ganhar dinheiro. As transmissões esportivas também serão diretamente afetadas: comentaristas, especialistas e analistas não poderão mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante os eventos, nem divulgar estratégias e análises capazes de influenciar apostas em determinado jogo ou mercado. As punições são pesadas. Empresas autorizadas que descumprirem as regras podem receber multas de até 20% do faturamento e ter a operação suspensa por 180 dias. Já os veículos de comunicação, plataformas digitais e agências que veicularem publicidade irregular ficam sujeitos a multas de até R$ 14 milhões, aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Influenciadores que descumprirem as normas também podem gerar responsabilização para as casas de apostas que os contrataram. Em paralelo, o governo intensificou o combate às bets ilegais: 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares foram notificadas, e mais de 54 mil sites irregulares já foram derrubados.