A Instituição Fiscal Independente do Senado avalia que o governo federal deve ter dificuldade para atingir superávit primário em 2027, diante de despesas obrigatórias crescentes e de um espaço fiscal já comprometido, segundo o diretor Alexandre Andrade.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado considera pouco provável que o governo federal consiga alcançar superávit primário em 2027, diante do quadro atual das contas públicas. A avaliação é do diretor da IFI, Alexandre Andrade, em entrevista à CNN Money, na qual ele defendeu que a equipe econômica apresente o quanto antes um plano de ajuste fiscal para ancorar as expectativas do mercado.
Segundo Andrade, dois fatores principais sustentam essa avaliação. O primeiro é que o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2027, analisado pela instituição em setembro, parte de premissas otimistas de receita e despesa. O segundo é que o espaço fiscal já está integralmente comprometido, restando ainda entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em novas despesas obrigatórias anunciadas após 31 de agosto para serem absorvidas pelo orçamento.
A IFI também prevê desaceleração da atividade econômica no próximo ano, o que tende a reduzir a arrecadação de impostos. A combinação entre despesas em alta e receita menor torna um eventual superávit ainda mais distante. O crescimento das despesas obrigatórias, segundo a instituição, vem reduzindo o espaço disponível para gastos discricionários — a IFI estima em cerca de R$ 140 bilhões a parcela não rígida desses gastos, concentrada em investimentos e custeio, que tende a ser a primeira a sofrer cortes para viabilizar as novas despesas obrigatórias.
Para Andrade, ajustar apenas as despesas discricionárias não é suficiente, sendo necessário também revisar o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias nos próximos anos. A instituição ainda alerta que o arcabouço fiscal perderá eficácia a partir de 2028, quando as despesas sujeitas ao limite devem superá-lo, e que mudar apenas os parâmetros da regra, sem reformar as despesas obrigatórias, teria efeito limitado.
Um relatório da IFI estima em 81,6% a probabilidade de a dívida pública superar 90% do PIB até 2030, mas aponta que um plano de ajuste crível poderia reduzir os prêmios de risco e os juros de longo prazo, deixando a dívida em nível um pouco menor do que o projetado. Questionado sobre promessas de campanha ainda sem estimativa de custo, como a tarifa zero no transporte público nos fins de semana, Andrade disse que ainda não há cálculo disponível, mas que a medida representa mais uma fonte de pressão sobre o orçamento de 2027.
Com informações da CNN Brasil.