Lula anunciou nesta sexta (25) medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos online, como o "jogo do tigrinho", em todo o país. Apostadores têm até 5/10 para sacar valores; lei prevê até 6 anos de prisão para operadores ilegais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe o funcionamento de casas de apostas esportivas de quota fixa e de cassinos online, incluindo jogos como o chamado "jogo do tigrinho", em todo o território brasileiro. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa em São Paulo.
Segundo o texto, a medida entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as contas usadas para receber depósitos de apostas deixarão de aceitar novas transferências assim que a norma for publicada.
O cronograma prevê que os apostadores poderão sacar os valores que têm nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro. As casas de apostas deverão encerrar as operações a partir de 6 de outubro, informar os saldos dos usuários entre 7 e 8 de outubro, e os bancos terão até 14 de outubro para processar os reembolsos, com a Caixa Econômica Federal responsável pelos casos remanescentes.
O governo também deve enviar ao Congresso um projeto de lei prevendo penas de 4 a 6 anos de prisão para quem operar plataformas de apostas ilegais, e de 2 a 4 anos para quem fizer publicidade do serviço. Segundo estudo do Comsefaz, famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas em 2025, e pesquisas apontam que a maioria da população apoia a proibição.
Resumo das 18
