Lula sanciona lei que aumenta punição para crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta as penas para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados com uso de inteligência artificial. O Congresso Nacional havia concluído a aprovação do texto em julho. A nova lei endurece a punição para produção, reprodução ou divulgação de material de violência sexual infantil: a pena para produção passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão, enquanto a pena para quem distribui ou divulga esse conteúdo sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Já quem adquire ou armazena esse material pode ser condenado a até 6 anos de prisão, ante os 4 anos previstos anteriormente. O uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos ou jogos on-line para aliciar crianças e adolescentes passa a aumentar a pena de um terço a dois terços, o mesmo se aplicando a quem se aproveita de uma relação de confiança ou de convivência familiar para cometer o crime. A lei também garante às vítimas atendimento psicológico especializado e contínuo. "A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato (...) por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite", disse Lula durante a sanção. Com informações da Agência Brasil.