Padilha defende no STF manter proibição das bets e cita riscos à saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da proibição das apostas on-line, as chamadas bets, argumentando que a regulamentação do setor não foi suficiente para conter os danos à saúde mental e o endividamento de famílias brasileiras. Segundo o ministro, estudos associam o hábito de apostar a um risco de suicídio até 15 vezes maior, impacto que seria ainda mais grave entre mulheres. Dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência mostram que, nos últimos 12 meses, 28 milhões de brasileiros fizeram apostas on-line, dos quais 10,9 milhões apresentaram padrões de comportamento de risco. A procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada a jogos de azar cresceu cerca de 200% entre 2018 e 2026. A pasta também registrou 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão de plataformas de apostas, dos quais 40% foram motivados por perda de controle sobre o próprio comportamento. Para o governo, características do desenho das plataformas — como apostas de alta frequência, funcionamento ininterrupto e mecanismos de "cash-out" — potencializam o vício, o que justificaria a retirada da oferta do mercado em vez de apenas regulá-la. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a medida provisória editada pelo governo em 25 de setembro e em vigor desde 6 de outubro, que proibiu a exploração e a publicidade das bets no Brasil. Representantes de clubes de futebol, que tiveram contratos de patrocínio interrompidos pela proibição, alegaram prejuízos financeiros durante a audiência; Padilha respondeu que questões como folha de pagamento podem ser resolvidas por outros meios. A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.