Sindicato do Banco Central critica PEC que dá autonomia financeira à instituição e inclui o Pix na Constituição

O Sinal-DF, sindicato que representa os funcionários do Banco Central no Distrito Federal, subiu o tom contra a PEC 65/2023, proposta de emenda constitucional que amplia a autonomia da instituição e ainda pretende incluir o Pix no texto da Constituição. Segundo a entidade, a proposta enfraquece a autonomia técnica do BC e cria riscos que vão da política monetária à própria capacidade do país de atualizar suas regras sobre meios de pagamento. A presidente do sindicato, Edna Velho, afirma que cerca de 75% dos servidores do Banco Central são contrários à mudança e defende que os problemas estruturais apontados pelos defensores da PEC poderiam ser resolvidos por meio de gestão, sem alterar o regime jurídico da instituição. Um dos riscos citados é o possível conflito de interesse criado pela chamada senhoriagem: como parte da receita do BC pode aumentar quando a Selic sobe, a mudança abriria espaço para incentivos indevidos na definição da taxa de juros. O sindicato também vê risco de fragilização dos controles sobre o BC, que passaria a ser fiscalizado apenas por uma comissão temática do Senado. Outro ponto de resistência é a proposta de transformar o Pix em cláusula constitucional, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas e proibindo a privatização ou a transferência de sua gestão a terceiros. Para Edna Velho, engessar na Constituição uma tecnologia específica de pagamentos é um equívoco, já que sistemas como cheque, fax e DOC caíram em desuso ao longo do tempo. Na avaliação dela, regras sobre meios de pagamento deveriam continuar em leis ordinárias e em resoluções do Conselho Monetário Nacional e do próprio BC, que têm mais flexibilidade para acompanhar mudanças tecnológicas. A posição do sindicato dos funcionários contrasta com a de outras entidades ligadas ao Banco Central. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) apoia a PEC, argumentando que a autonomia financeira facilitaria a realização de novos concursos e investimentos em tecnologia — hoje, segundo a associação, apenas 50 servidores trabalham diretamente com o Pix e só 3 cuidam de segurança cibernética. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também defende publicamente a autonomia financeira da instituição.