STF forma maioria para manter condenação de Eduardo Bolsonaro por coação na trama golpista

O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (18) maioria de votos para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por coação no curso do processo, um dos desdobramentos da investigação sobre a trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia já votaram pela manutenção da pena, formando maioria na Primeira Turma da Corte. Segundo a acusação, sustentada pela Procuradoria-Geral da República, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro e tentar impedir a responsabilização criminal do pai, inclusive articulando junto ao governo de Donald Trump iniciativas que, segundo os investigadores, tinham como objetivo criar instabilidade institucional contra ministros do STF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o conjunto de provas reunidas no processo demonstra a prática do crime de coação, e rejeitou o argumento da defesa de que a conduta estaria protegida por imunidade parlamentar. Para o ministro, não é função de um deputado federal fazer lobby no exterior contra o próprio país. A defesa de Eduardo Bolsonaro, feita pela Defensoria Pública da União, pedia a absolvição por falta de provas e alegava que as manifestações do parlamentar estariam amparadas pela liberdade de expressão. Os argumentos, no entanto, não convenceram a maioria dos ministros que já votaram no processo, de acordo com informações do site Brasil 247.