STF manda sete tribunais devolverem valores pagos em "penduricalhos"

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinaram nesta quarta-feira (12) que sete tribunais de Justiça e a Advocacia-Geral da União suspendam imediatamente o pagamento de verbas conhecidas como "penduricalhos" e devolvam os valores já pagos fora das regras. A decisão atinge os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima. Todos terão de identificar os magistrados que receberam valores acima do limite de 70% do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil, e cobrar a devolução dos montantes pagos entre abril e julho, incluindo repasses a pensionistas. Segundo os ministros, tribunais e AGU vinham descumprindo decisão anterior do STF que já havia fixado esse limite para verbas indenizatórias e adicionais. Os presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar ao Supremo a suspensão dos pagamentos e o andamento das devoluções, enquanto a AGU deve enviar em até 72 horas as folhas de pagamento completas de seus membros. A decisão também determina que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, seja notificado para fiscalizar o cumprimento da medida e apurar eventual responsabilidade administrativa dos presidentes dos tribunais. O caso veio à tona depois que reportagens identificaram pagamentos que somaram até R$ 495 mil a um único beneficiário no Distrito Federal, além de valores superiores a R$ 500 mil mensais a um juiz aposentado no Rio Grande do Norte, segundo informações do jornal O Tempo.