Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos que buscam restringir a cidadania por direito de nascimento no país, em uma nova tentativa depois que a Suprema Corte rejeitou, em 30 de junho, sua iniciativa anterior sobre o tema. Diferentemente de uma ordem executiva, os decretos definem diretrizes de política, mas não têm força de lei. A Casa Branca afirma que as medidas têm como alvo o chamado "turismo de parto", quando mulheres estrangeiras grávidas viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz e garantir a cidadania americana para os filhos. Segundo o assessor Stephen Miller, a prática está proibida a partir da assinatura do decreto, e "ninguém no mundo tem mais permissão para obter um visto com esse propósito". Os decretos também restringem direitos de filhos de funcionários de governos estrangeiros e de pessoas classificadas como inimigas dos EUA. A 14ª Emenda da Constituição americana garante cidadania a quase todos os nascidos em solo americano, com poucas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros. Em junho, a Suprema Corte manteve essa interpretação por 6 votos a 3, ao barrar decreto anterior de Trump que negava cidadania a filhos de imigrantes sem status legal permanente no país. Especialistas avaliam que os novos decretos devem ser contestados na Justiça. Com informações da Reuters e Agência Brasil.