União Europeia propõe lei para restringir acesso de menores de 15 anos a redes sociais e chatbots de IA

A União Europeia avança em uma proposta de lei para limitar o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Segundo um rascunho de documento legal obtido pela agência de notícias AFP, a chamada EU Kids Act impediria menores de 15 anos de criar contas de forma totalmente autônoma, estabelecendo regras diferentes conforme a faixa etária. Pelo texto, adolescentes de 15 anos poderão abrir contas próprias. Já entre 13 e 14 anos, o acesso dependerá de autorização dos pais, com recursos limitados e controle de tempo de tela. Crianças de 3 a 13 anos só poderão usar contas totalmente supervisionadas pelos responsáveis, em serviços classificados como adequados ao público infantil. A proposta também obriga as plataformas a adotar o princípio de "segurança por design", retirando recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita e notificações artificiais. Contas de menores deverão ser privadas por padrão, com restrições a contato de desconhecidos e ajustes nos algoritmos de recomendação para reduzir a exposição a conteúdo prejudicial. A iniciativa ganhou força após pressão de países como França e Grécia, além da medida adotada pela Austrália, que já proíbe o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes. A União Europeia, no entanto, optou por um modelo escalonado por idade em vez de uma proibição geral. As novas regras devem complementar o Ato de Serviços Digitais (DSA), que já prevê multas de até 6% do faturamento global das empresas, mas que, segundo o documento, não é suficiente para impedir recursos considerados viciantes. A Comissão Europeia também estuda lançar um aplicativo de verificação de idade para ajudar a fiscalizar as restrições. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar as diretrizes gerais em discurso ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, antes de uma apresentação mais detalhada com a comissária responsável pela pasta digital do bloco. A proposta ainda precisa ser negociada entre Parlamento Europeu e Estados-membros antes de entrar em vigor.