O governo do DF pediu a Fachin que preserve bens do Banco Master ligados a R$ 12,2 bilhões transferidos pelo BRB. A PGDF também quer bloquear R$ 2,2 bilhões do pai de Daniel Vorcaro.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) pediu ao STF que determine a identificação e a preservação de ativos do Banco Master ligados a uma transferência de mais de R$ 12,2 bilhões feita pelo BRB à instituição. O pedido foi apresentado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no inquérito que apura irregularidades nas operações entre os dois bancos.
Segundo a PGDF, o BRB é vítima no caso, e os recursos recebidos pelo Master seriam produto de crimes sob investigação. Por isso, o governo do DF argumenta que esses bens não deveriam compor a massa de ativos usada para pagar os demais credores do banco, hoje em liquidação extrajudicial conduzida pela EFB Regimes Especiais de Empresas. Caso não seja possível definir de imediato a quem pertencem os recursos, o pedido é que os valores identificados fiquem depositados, bloqueados e sob administração do liquidante até uma decisão final do STF.
No mesmo dia, a PGDF apresentou um pedido complementar para transferir R$ 2,2 bilhões que estavam bloqueados em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Esse valor estava em uma conta da CBSF Distribuidora (antiga Reag) e foi localizado na segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A PGDF pede que o BRB e o DF sejam reconhecidos como vítimas e que o dinheiro seja usado para reparar os prejuízos causados pelo colapso do Master.
Os dois pedidos são tratados como complementares: valores eventualmente recuperados em um deles serão descontados do outro, para evitar que o BRB e o DF sejam ressarcidos em duplicidade pelo mesmo prejuízo. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pelo STF.
Resumo das 18
