Resumo das 18Justiça
STF, tribunais, investigações e operações policiais: as notícias de justiça do dia, resumidas e com fontes.
Justiça da Bahia autoriza entrega do título de cidadão de Salvador a Flávio Bolsonaro
Juíza plantonista do TJ-BA derrubou liminar que suspendia a cerimônia e afastou multa de R$ 500 mil que valeria se o título fosse entregue antes do 2º turno. Câmara de Salvador havia aprovado a honraria ao senador e pré-candidato à Presidência.
Redação ·
PF pede 90 dias para concluir inquérito sobre financiamento do filme Dark Horse
A Polícia Federal pediu ao STF 90 dias para concluir o inquérito sobre repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Delator aponta fraude de US$ 12,3 milhões em fundo nos EUA ligado a Eduardo Bolsonaro.
Redação ·
Moraes autoriza Bolsonaro a receber até dez convidados no aniversário da filha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber dez convidados neste domingo (18), aniversário de 16 anos de sua filha Laura. Os demais filhos do ex-presidente não constam na lista liberada.
Redação ·
PF aponta R$ 80 milhões em emendas federais na gestão de Canella em Belford Roxo
A Polícia Federal identificou cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares destinadas a Belford Roxo (RJ) na gestão do deputado estadual eleito Márcio Canella, preso na Operação Unha e Carne, mas não comprovou uso ilegal do dinheiro.
Redação ·
Vorcaro comemorou revelação de acordo entre Banco Master e mulher de Moraes
Mensagens obtidas pela PF mostram que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro chamou de "melhor matéria" uma reportagem sobre contrato entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.
Redação ·
PF prende deputado estadual eleito Márcio Canella em nova fase de operação no Rio
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (15) o deputado estadual eleito Márcio Canella e mais cinco pessoas na Operação Unha e Carne, que investiga lavagem de dinheiro em postos de combustíveis na Grande Rio. Esquema teria movimentado R$ 7,6 bilhões.
Redação ·
Justiça condena quatro PMs a 18 anos de prisão por matar entregador em SP
Os policiais foram condenados por homicídio triplamente qualificado após sufocar e agredir um entregador de pizza na Zona Sul de São Paulo em 2010. O Ministério Público recorreu pedindo a prisão imediata dos réus.
Redação ·
PF entrega a Fachin dados de celulares do caso Master que citam seis ministros do STF
A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, mensagens dos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel que citam ao menos seis ministros da Corte e integrantes do STJ, ligadas ao caso Banco Master.
Redação ·
Moraes libera Flávio Bolsonaro para retomar visitas ao pai
O ministro Alexandre de Moraes voltou a autorizar Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, preso em casa. A decisão mantém restrições de horário e proíbe uso político das visitas, suspensas desde julho por divulgação de carta nas redes sociais.
Redação ·
STF forma maioria para liberar empresas imobiliárias de ITBI na integralização de capital
O STF forma maioria de 6 votos a 2 para reconhecer a imunidade do ITBI na transferência de imóveis a empresas como capital social, mesmo em companhias do ramo imobiliário. O julgamento no plenário virtual segue até 19 de outubro, com o placar ainda sujeito a mudanças.
Redação ·
Jovem de 20 anos morre após ser atingido 27 vezes pela PM em São Paulo
Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, foi morto por policiais militares que dispararam 45 vezes durante abordagem em Moema (SP). Os agentes alegam ter confundido o celular da vítima com uma arma. Caso é investigado pelo DHPP.
Redação ·
Corregedor do TSE reverte decisão e mantém no ar canal "Exército do Lula"
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, que havia suspendido o canal "Exército do Lula", de André Janones, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.
Redação ·
Projeto no Congresso propõe criar crime de traição à pátria no Código Penal
Projeto de lei na Câmara propõe incluir o crime de traição à pátria no Código Penal, com pena de 8 a 20 anos de prisão. O texto mira quem favorecer interesses estrangeiros em detrimento da soberania e dos recursos do país.
Redação ·
Ministério da Justiça pede à PF apuração de ameaças contra deputada eleita Ana Elisa
A pasta pediu à Polícia Federal que investigue ameaças recebidas pela deputada eleita Ana Elisa (PT-MG), a mais jovem eleita à Câmara, e solicitou a colaboração de X e Meta para identificar os responsáveis.
Redação ·
Fachin nega a Fux acesso imediato à íntegra do inquérito das fake news
O presidente do STF, Edson Fachin, negou por ora o acesso de Luiz Fux à íntegra do inquérito das fake news, sob sua relatoria desde setembro. Fachin liberou o acesso aos demais processos pedidos por Fux, que são públicos.
Redação ·
Moraes determina início da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela seus passaportes
O STF determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes, por articulações nos EUA contra ministros da Corte.
Redação ·
Relator do TSE rejeita desistência de recurso de Garotinho e mantém inelegibilidade
O voto do ministro Floriano de Azevedo Marques pode definir se a eleição para o governo do Rio será resolvida já no 1º turno, com vitória de Douglas Ruas, ou se haverá 2º turno contra Eduardo Paes. Julgamento segue no plenário.
Redação ·
Moraes arquiva inquérito contra Do Val, Eustáquio e Allan dos Santos por ataques à PF
O ministro Alexandre de Moraes arquivou nesta terça (6) o inquérito que investigava o senador Marcos do Val e os influenciadores Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo por ataques à Polícia Federal, seguindo parecer da PGR.
Redação ·
PGR é favorável a Flávio Bolsonaro retomar visitas ao pai na prisão
A PGR manifestou-se a favor de Flávio Bolsonaro retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O procurador-geral Paulo Gonet disse não haver fatos novos que justifiquem manter a suspensão imposta por Moraes em julho. Decisão final cabe ao ministro.
Redação ·
Justiça suspende multa milionária aplicada a John Textor no caso Botafogo
A Justiça do Rio suspendeu multa milionária aplicada a John Textor no caso Botafogo e afastou o administrador judicial que controlava as ações da Eagle na SAF do clube carioca.
Redação ·
STF retoma julgamento sobre piso de R$ 5.130 dos professores
O STF retomou nesta segunda (5) o julgamento sobre se o piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63, deve valer como salário-base dos professores ou pode incluir gratificações. Placar parcial aponta 2 a 1 a favor do piso como base.
Redação ·
Gilmar Mendes libera propaganda contra Moro que usa tese de doutorado sobre aborto
O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRE-PR e autorizou peça eleitoral do candidato Sandro Alex (PSD) contra Sergio Moro (PL), que usa trecho da tese de doutorado do senador sobre aborto nos EUA. Para o ministro, o conteúdo é debate político legítimo.
Redação ·
PF investiga ameaças contra embaixada dos EUA que motivaram suspensão de serviços no Brasil
A Polícia Federal cumpriu mandados contra suspeitos de ameaçar a embaixada dos EUA em Brasília, inclusive com ameaça de bomba postada em rede social. O episódio levou EUA e Austrália a suspender atendimento consular no Brasil, dias antes da eleição.
Redação ·
AGU pede à PF investigação sobre repasse de US$ 1 milhão dos EUA a grupos críticos do STF
AGU pediu à PF e à PGR que apurem quem recebeu US$ 1 milhão do Departamento de Estado dos EUA destinado a grupos que contestam decisões do STF. Verba integra pacote de US$ 176,9 milhões aprovado pelo Congresso americano.
Redação ·
Fachin assina resolução para dificultar manobras na distribuição de processos no STF
O presidente do STF, Edson Fachin, editou a Resolução 921/2026 para tornar mais transparente a distribuição de petições incidentais na Corte. A medida exige sorteio aleatório e evita que pedidos sejam direcionados a relatores específicos.
Redação ·
Cristiano Zanin toma posse como ministro substituto do TSE
O ministro do STF Cristiano Zanin foi empossado nesta quinta-feira como ministro substituto do TSE, quase um mês após ser eleito para o posto. Ricardo Villas Bôas Cueva também assumiu a corregedoria-geral eleitoral no mesmo dia.
Redação ·
Cármen Lúcia nega recurso e mantém candidato fora do debate da Globo
A ministra Cármen Lúcia, do STF, rejeitou recurso do partido Missão para incluir o candidato Renan Santos no debate presidencial da TV Globo. O TSE já havia negado o pedido antes, e o debate seguiu com quatro candidatos.
Redação ·
Partido pede a Dino que retire Nunes Marques e Mendonça da relatoria de propaganda no TSE
O partido Solidariedade pediu ao ministro Flávio Dino que afaste Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de propaganda eleitoral no TSE, alegando acúmulo de poder e atraso na análise de pedidos. A decisão pode sair a dias do 1º turno.
Redação ·
Escritório da mulher de Moraes negociou jato e helicóptero de Vorcaro, aponta PF
A Polícia Federal encontrou mensagens mostrando que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, negociou com Daniel Vorcaro receber cotas de um jato e um helicóptero como parte de honorários de R$ 50 milhões. O escritório nega ter fechado o acordo.
Redação ·
TSE define que candidatura barrada por ligação com crime deve ser contestada por recurso ordinário
O TSE decidiu, por unanimidade, que candidaturas barradas por vínculo com organização criminosa devem ser contestadas por recurso ordinário, não recurso especial. A decisão veio do caso do candidato a deputado federal Filipe Pereira, barrado pelo TRE-RJ.
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