O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRE-PR e autorizou peça eleitoral do candidato Sandro Alex (PSD) contra Sergio Moro (PL), que usa trecho da tese de doutorado do senador sobre aborto nos EUA. Para o ministro, o conteúdo é debate político legítimo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR). Com isso, volta a circular uma propaganda eleitoral do candidato ao governo do estado Sandro Alex (PSD-PR), adversário direto de Moro na corrida estadual.
A peça publicitária usa um trecho extraído da tese de doutorado de Moro, na qual o atual senador analisou uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o caso Roe vs. Wade. A propaganda reproduz a frase "aborto é solução razoável", atribuída ao texto acadêmico, para questionar a posição do adversário sobre o tema.
A defesa de Moro argumentou que o conteúdo retira a frase de seu contexto acadêmico original e sugere, de forma distorcida, que o senador defende a prática do aborto. O TRE-PR concordou com esse argumento e havia concedido o direito de resposta. Gilmar Mendes, porém, entendeu de outra forma: para o ministro, usar documentos públicos e fatos reais para expor contradições de um agente público integra o debate político legítimo de uma campanha e está protegido pela liberdade de expressão, não configurando desinformação.
A disputa ocorre a poucos dias da eleição para o governo do Paraná, com Moro e Sandro Alex concorrendo diretamente ao cargo. Na prática, a decisão de Gilmar Mendes mantém no ar o conteúdo que a campanha do senador tentava retirar de circulação.