AGU pediu à PF e à PGR que apurem quem recebeu US$ 1 milhão do Departamento de Estado dos EUA destinado a grupos que contestam decisões do STF. Verba integra pacote de US$ 176,9 milhões aprovado pelo Congresso americano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investiguem a destinação de US$ 1 milhão enviados pelo governo dos Estados Unidos a organizações da sociedade civil no Brasil. O pedido busca identificar quem participou da operação financeira e quais entidades brasileiras foram beneficiadas pelos recursos.
Segundo a AGU, o dinheiro integra um programa batizado de "Countering Lawfare and Censorship in Brazil" ("Combate ao Uso Abusivo do Judiciário e à Censura no Brasil"), financiado pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado americano. Os recursos fazem parte de um pacote maior, de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões — cerca de 86% dos US$ 205 milhões aprovados pelo Congresso dos Estados Unidos para esse tipo de iniciativa.
Na avaliação da AGU, o programa representa "financiamento e sustentação financeira de entidades focadas em desestabilizar" o Judiciário brasileiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que "nenhuma disputa interna justifica subordinar interesses nacionais a governos, partidos ou movimentos estrangeiros".
Procurado sobre o caso, o Departamento de Estado dos EUA informou que os programas de financiamento seguem em "deliberação ativa", descrevendo o processo de concessão de recursos como "padrão e rigoroso". A expectativa é que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República agora apurem a origem e o destino final dos valores já repassados no Brasil.
Resumo das 18
