O presidente do STF, Edson Fachin, editou a Resolução 921/2026 para tornar mais transparente a distribuição de petições incidentais na Corte. A medida exige sorteio aleatório e evita que pedidos sejam direcionados a relatores específicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou a Resolução 921/2026, que endurece as regras para a distribuição de petições incidentais dentro da Corte. A norma busca dar mais transparência ao processo e evitar que pedidos sejam direcionados a ministros específicos.
Pelas novas regras, processos incidentais passam a ser distribuídos obrigatoriamente por sorteio aleatório entre os ministros, e não mais vinculados automaticamente ao relator do processo original. A resolução também estabelece critérios de validação para petições apresentadas por terceiros e para pedidos que extrapolem o objeto da ação em que foram protocolados.
Quando um pedido for considerado sem relação com o processo original, ele passará a ser tratado como uma ação nova e autônoma, sujeita à redistribuição aleatória entre todos os ministros da Corte, e não mais mantido sob a relatoria anterior.
Segundo a revista Oeste, a medida foi tomada após decisões recentes do ministro Gilmar Mendes, incluindo uma relacionada à participação de candidatos no debate eleitoral e outra envolvendo o aumento do Bolsa Família perto do período eleitoral — casos que reabriram o debate sobre o direcionamento de petições a determinados relatores.
Resumo das 18
