O STF determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de seus passaportes, por articulações nos EUA contra ministros da Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o cancelamento de todos os seus passaportes brasileiros. A decisão confirma a condenação por coação no curso do processo, cometida de forma continuada.
Segundo o STF, Eduardo foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de multa de 50 dias-multa — cada um correspondente a dois salários mínimos —, totalizando cerca de R$ 162 mil. Seus direitos políticos também ficam suspensos enquanto durar a condenação.
A Primeira Turma do STF concluiu, em junho, que o ex-deputado atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte e tentar interferir nos processos sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022, em benefício de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, essas articulações extrapolaram a atuação política legítima.
Eduardo mora atualmente nos Estados Unidos, onde recebeu um green card em julho — fator que pode dificultar eventual pedido de extradição. Sua defesa, feita pela Defensoria Pública da União, nega a prática de coação e argumenta que ele não tinha poder para impor sanções, tendo apenas realizado interlocução política. Em nota, o próprio Eduardo classificou a decisão de Moraes como "arbitrária, inoportuna e inócua", afirmando que ela tende a acirrar os ânimos no atual processo eleitoral.
Resumo das 18
