Resumo das 18Justiça — página 3
STF, tribunais, investigações e operações policiais: as notícias de justiça do dia, resumidas e com fontes.
Operação mira PCC no transporte de SP e tem ex-vereador Milton Leite como alvo
Polícia Civil e MP de SP deflagraram a Operação Vectura Corrupta contra a infiltração do PCC no transporte coletivo da capital. Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal, é um dos alvos de mandado de prisão entre 16 decretados na ação.
Redação ·
STF forma maioria para julgar em conjunto ações que envolvem Moraes e Mendonça
Por 4 votos a 2, o STF decidiu reunir as petições do caso Vorcaro que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para julgamento conjunto. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
Redação ·
STF inicia hoje sessão histórica que pode abrir investigação contra Moraes
O STF realiza nesta terça (15) sessão inédita sobre o caso Vorcaro. Fachin, relator, votará primeiro. Em defesa enviada à Corte, Moraes citou Mendonça 52 vezes e o acusou de irregularidades na investigação que embasa o relatório da PF.
Redação ·
Mendonça derruba sigilo sobre pagamentos ligados a Vorcaro no caso Master
O ministro André Mendonça, do STF, retirou nesta segunda (14) o sigilo do processo sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido partiu de Fachin, com apoio de Moraes e da PGR.
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Fachin avalia antecipar voto para acelerar sessão que pode investigar Moraes
O presidente do STF, Edson Fachin, estuda votar primeiro na sessão de terça-feira (15) para abreviar debates e dificultar pedidos de adiamento sobre abrir investigação contra Alexandre de Moraes.
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STF define esquema de segurança e transmissão para sessão que pode investigar Moraes
O STF marcou sessão extraordinária para esta terça-feira (15), às 10h, para avaliar abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Corte reforça a segurança e vai transmitir o julgamento ao vivo pela TV Justiça e YouTube.
Redação ·
Dino retira sigilo de material da polícia de SP sobre produtora do filme de Bolsonaro
O ministro Flávio Dino, do STF, retirou o sigilo da investigação sobre o caso Dark Horse, que apura desvio de emendas parlamentares para o filme sobre Jair Bolsonaro. A decisão, deste domingo (13), mira o deputado Mario Frias e a produtora Go Up.
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Fachin nega julgamento conjunto de Moraes e Mendonça no caso Master
O presidente do STF, Edson Fachin, negou pedido de Moraes para julgar seu caso junto ao de Mendonça na terça-feira (15). Fachin marcou a análise sobre a conduta de Mendonça para 23 de setembro, já que a instrução ainda não foi concluída.
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Defesa de Flávio Bolsonaro tenta transferir caso 'Dark Horse' de Dino para Mendonça
A defesa de Flávio Bolsonaro fez quatro pedidos a Fachin, entre julho e agosto, para tirar de Dino a investigação sobre emendas ligadas ao filme "Dark Horse" e transferi-la a Mendonça, que já apura outro processo sobre a mesma produção.
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STF começa a julgar recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por coação
A Primeira Turma do STF inicia nesta sexta-feira, em plenário virtual até 18 de setembro, o julgamento de embargos apresentados pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a pena de 4 anos e 2 meses por coação no processo da trama golpista.
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Ex-dono da Reag relata à PGR propinas de Vorcaro para autoridades públicas
João Carlos Mansur, ex-dono da gestora Reag, fechou delação premiada revelando que fundos da empresa serviram para disfarçar propinas de Daniel Vorcaro a autoridades. Ele pagará multa de R$ 40 milhões; acordo aguarda aval do STF.
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PF faz operação contra deputado Mario Frias por financiamento do filme "Dark Horse"
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta (10) mandados contra o deputado federal Mario Frias e a produtora Karina Gama, por suspeitas ligadas ao financiamento do documentário sobre Jair Bolsonaro. Ao todo, 22 pessoas foram alvo da operação.
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Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre comando da PF
O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta quarta (9) as decisões conflitantes de Mendonça e Dino sobre a PF, mantendo Andrei Rodrigues à frente da corporação. Ele marcou sessão plenária para 15/9 sobre o caso Moraes-Vorcaro.
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STF cancela sessão plenária em meio a crise sobre comando da PF
O STF cancelou a sessão plenária desta quarta-feira (9) em meio à disputa entre ministros sobre o comando da Polícia Federal. O presidente Edson Fachin evitou expor o impasse em público e deu prazo de 72 horas para André Mendonça se justificar.
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Dino reintegra Andrei Rodrigues à chefia da PF e leva caso ao plenário do STF
O ministro Flávio Dino (STF) determinou nesta quarta (9) a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da PF, revertendo decisão de André Mendonça. Ele apontou "atropelos processuais" e levou o caso ao plenário da Corte.
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Diretores da PF apoiam Andrei Rodrigues e colocam cargos à disposição
Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nota de apoio a Andrei Rodrigues, afastado pelo ministro André Mendonça em meio à crise no STF. Eles se colocaram à disposição para deixar os cargos em sinal de solidariedade.
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Mendonça afasta diretor-geral da Polícia Federal em meio à crise no STF
O ministro André Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Leandro Almada. A medida ocorre em meio à crise no STF, após relatórios da corporação sobre decisões do próprio ministro chegarem a Alexandre de Moraes.
Redação ·
Ex-ministros do STF pedem a Fachin apuração rigorosa de crise na Corte
Treze ex-ministros do STF, entre eles Celso de Mello e Rosa Weber, enviaram carta a Fachin cobrando apuração imediata de fatos graves que abalam a Corte e defendendo a convocação de um plenário público sobre a crise.
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Divergência sobre fim do inquérito das fake news aumenta tensão no STF
Fachin defende encerrar o inquérito das fake news, mas Moraes, Dino e Gilmar Mendes divergem sobre o momento certo. O relator do caso quer prorrogar a apuração até 2027, em meio à crise institucional na Corte.
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Mendonça libera para julgamento no STF caso de mensagens entre Moraes e Vorcaro
O ministro André Mendonça liberou para julgamento no plenário do STF o caso sobre mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Cabe agora ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o caso será pautado.
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Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido em apuração do caso Master
A Associação Nacional dos Delegados da PF pediu que o procurador-geral Paulo Gonet se declare impedido de atuar em apurações do caso Master, já que ele é citado no relatório da PF que também envolve Moraes e Vorcaro.
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Defesa de Lulinha alega ilegalidade em inquérito conduzido por Mendonça
Defesa de Fábio Luís Lula da Silva citou relatório da PF para questionar a legalidade de inquérito conduzido por André Mendonça, comparando o caso ao de ACM Neto.
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Vorcaro avalia confessar crimes caso nova delação fracasse
Preso há mais de seis meses, Daniel Vorcaro cogita confessar os crimes cometidos à frente do Banco Master caso sua terceira tentativa de delação premiada não avance, na tentativa de reduzir a pena.
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Ministro André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter
O ministro do STF André Mendonça anunciou que vai deixar a sociedade do Instituto Iter, centro de ensino jurídico que cofundou em 2023. Ele cederá suas cotas e as da esposa para fins sociais, e a entidade passará a operar sem fins lucrativos.
Redação ·
STF retoma julgamento sobre regras de gratuidade da Justiça do Trabalho
O plenário do STF volta a discutir nesta quinta (3) se trabalhadores que ganham acima de 40% do teto do INSS precisam comprovar hipossuficiência para obter gratuidade judicial. Fachin defende autodeclaração; Gilmar Mendes diverge.
Redação ·
Ministros do STF evitam comentar crise Moraes-Vorcaro em primeira sessão após revelações
Ministros do STF evitaram comentar publicamente a crise entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro na primeira sessão após a divulgação de mensagens. Fachin faz consultas individuais antes de decidir sobre o caso.
Redação ·
TSE autoriza Renan Santos a retomar campanha digital em meio a impasse sobre perfis
O TSE autorizou Renan Santos a retomar a campanha digital, com acesso a debates e ao Fundo Eleitoral. Toffoli exige que a campanha detalhe em 72h a criação de perfis contestados, sob risco de indeferimento da candidatura.
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PF aponta seis encontros entre Moraes e Vorcaro, incluindo reunião de mais de 4 horas
Relatório da Polícia Federal, divulgado nesta terça (1º), mapeou seis encontros privados entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro entre novembro de 2024 e agosto de 2025. Mendonça retirou o sigilo do documento e pediu sessão pública no STF.
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Mendonça decide levar ao plenário do STF caso que liga Moraes a Vorcaro
Ministro André Mendonça vai apresentar ao plenário do STF, na próxima semana, relatório da PF sobre conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. PGR pediu anulação do documento, enquanto oposição pressiona por investigação.
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Moraes determina destruição das armas apreendidas de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça (1º) a destruição das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma pistola apreendida em outro processo, sob custódia da Polícia Civil do DF, ficou de fora da decisão.
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