Por 4 votos a 2, o STF decidiu reunir as petições do caso Vorcaro que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça para julgamento conjunto. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, por 4 votos a 2, para julgar em conjunto as duas petições que tratam da crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso do banqueiro Daniel Vorcaro. Votaram a favor da reunião dos processos os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Edson Fachin, votou contra a junção das petições 16.662 e 16.704.
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) foi aberta por Fachin, que afirmou que "a Corte julga fatos e questões jurídicas, não pessoas", em um apelo por responsabilidade institucional em meio à forte tensão entre os ministros. Dois integrantes do plenário optaram por não participar da votação: Kassio Nunes Marques se declarou impedido por presidir o TSE a poucos dias das eleições, enquanto Dias Toffoli alegou conflito de consciência para preservar a credibilidade da instituição.
O caso teve origem em um relatório da Polícia Federal baseado em dados do celular de Vorcaro que mostrariam contatos com Moraes, o que levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a anulação da apuração. Moraes nega irregularidades e classifica a investigação como politicamente motivada. Por ora, o plenário discute apenas a validade processual das apurações, sem entrar no mérito sobre eventual responsabilidade penal de qualquer autoridade envolvida.
Resumo das 18
