Fachin devolve a Mendonça relatoria do caso INSS, mas mantém Master na Presidência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre fraudes no INSS, conhecidas como "Operação Sem Desconto". Por outro lado, Fachin manteve sob a Presidência da Corte, por até 90 dias, os procedimentos relacionados ao Banco Master, da "Operação Compliance Zero". A decisão encerra, para o caso do INSS, um impasse que durava desde 12 de setembro, quando Fachin avocou os processos para a Presidência em meio a uma crise interna no STF. Desde então, Mendonça não havia decidido sobre os casos, e pedidos de investigados e medidas de apuração ficaram paralisados. Segundo Fachin, a Procuradoria-Geral da República não encontrou elementos suficientes que indicassem envolvimento de ministros da Corte no caso do INSS, o que motivou a devolução da relatoria a Mendonça. O ministro ressaltou, no entanto, que isso não afasta de forma definitiva uma eventual conexão processual nem antecipa julgamento sobre os fatos ou as pessoas investigadas. Para Fachin, manter as investigações na Presidência exige "fundamento concreto e atual", o que, segundo ele, não se verifica neste momento no caso do INSS. Já em relação ao Banco Master, Fachin optou por manter os procedimentos na Presidência por até três meses. Os motivos apresentados foram a necessidade de esclarecer referências a integrantes do STF nas investigações e a definição, pelo plenário da Corte, dos limites de competência sobre o caso. Até essa definição, a Presidência poderá tratar apenas de medidas urgentes. A informação foi divulgada originalmente pela CNN Brasil.