PGR pede ao STF que suspenda exigência de aval prévio para transporte de indígenas no 2º turno

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal, neste sábado (24), que suspenda parte de uma decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que condiciona o transporte de eleitores indígenas por órgãos como Funai, Sesai e Ministério dos Povos Indígenas à aprovação prévia de cada operação pela Justiça Eleitoral. A decisão havia sido tomada na noite de sexta-feira (23), a pedido da coligação do presidente Lula. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais pouco antes da votação de domingo, sem tempo hábil para que cada operação de transporte fosse analisada antes da saída de veículos e embarcações. Uma nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas, citada na petição da PGR, estima que cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte oferecido pelo poder público no segundo turno, sendo 4.770 deles por via fluvial. A PGR também pede que o STF restabeleça duas decisões da Justiça Federal no Pará, que haviam determinado prazo para a União garantir o acesso de eleitores indígenas às seções de votação, incluindo o transporte, e que depois homologaram um plano de ação conjunta entre Funai, Sesai, Ministério dos Povos Indígenas, Forças Armadas e Polícia Federal. Para Gonet, o trecho da decisão do TSE que afirma que nenhuma outra autoridade pode alterar suas regras esvazia essas decisões da Justiça Federal e cria ordens contraditórias. No lugar da exigência de aprovação prévia, a PGR propõe que o transporte seja apenas comunicado ao juízo eleitoral responsável, com cópia ao Ministério Público Eleitoral, e que um juiz só possa suspender uma operação específica por decisão fundamentada que aponte risco concreto à regularidade da eleição. A petição cita que a abstenção entre eleitores indígenas no primeiro turno foi de 26%, acima da média nacional de 20%, e que há 287.157 indígenas aptos a votar neste ano. Informações da CNN Brasil.