Casas de apostas ("bets") têm até às 23h59 desta segunda (5) para tirar sites e anúncios do ar e redirecionar usuários a um portal do governo, por medida provisória assinada por Lula. Entidades do setor recorreram ao STF contra a medida.
As casas de apostas on-line, conhecidas como bets, têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar do ar seus sites e suspender toda a publicidade no Brasil, por determinação do governo federal, segundo reportagem do ES Hoje.
A exigência consta da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula, que determina que as plataformas redirecionem seus endereços para um portal oficial, o www.brasilsembets.gov.br. Representantes do setor argumentam que a medida equivale a uma apropriação, sem base legal ou qualquer compensação, de cerca de 100 milhões de acessos diários que hoje chegam aos sites das empresas.
Associações do setor de apostas e 16 clubes de futebol já apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão temporária da medida até que o Congresso analise o texto. As petições, protocoladas até mesmo durante o fim de semana de eleições, estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Caso a medida provisória não seja suspensa pelo STF nem alterada pelo Congresso, o prazo desta segunda-feira marca o fim da operação das bets no país nos moldes atuais, com possíveis desdobramentos para patrocínios esportivos e para a receita de publicidade de emissoras de TV.
Resumo das 18
