Por unanimidade, o STF decidiu equiparar as licenças de mães biológicas e adotantes em 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para qualquer vínculo trabalhista. Antes, adotantes tinham prazos menores em vários regimes.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, equiparar o tempo de licença remunerada concedido a mães biológicas e a mães adotantes. Pela decisão, ambas passam a ter direito a 120 dias de afastamento, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo empregatício.
O julgamento validou ação movida pela Procuradoria-Geral da República ainda em 2023, que apontava disparidades entre os regimes. Enquanto a CLT já garantia 120 dias de licença a trabalhadoras com carteira assinada, servidoras públicas gestantes recebiam o mesmo prazo, mas as adotantes tinham direito a apenas 90 dias. No Ministério Público, a diferença era ainda maior: a licença-adotante não passava de 30 dias.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a finalidade da licença é permitir a formação de vínculos afetivos entre pais e filhos, e que esse objetivo não muda conforme a origem da maternidade. Para ele, manter prazos diferentes feria o princípio da igualdade.
A nova regra vale tanto para licenças futuras quanto para as que já estão em curso. A contagem do prazo começa a partir do parto ou da data em que a guarda da criança é oficialmente concedida, com ajustes previstos para casos de internação hospitalar prolongada do bebê ou da mãe.
Resumo das 18
