O Tribunal Regional Eleitoral de SP aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Lula por propaganda eleitoral antecipada durante evento oficial em maio, quando sugeriu voto nas pré-candidatas Marina Silva e Simone Tebet. Defesa pode recorrer.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende a uma representação do partido Missão, motivada por declarações feitas por Lula durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo, em 19 de maio.
Na ocasião, Lula fez menções às pré-candidatas ao Senado por São Paulo Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), sugerindo que os presentes no evento poderiam retribuir com voto às duas ex-ministras. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia apontado, em parecer anterior, que a fala teve caráter eleitoral e configurou pedido explícito de voto antes do período permitido por lei — a campanha oficial só começa em 16 de agosto.
Segundo o G1, a defesa de Lula pode recorrer da decisão do TRE-SP. O caso deve seguir para instâncias superiores caso haja recurso, e ainda não há definição sobre eventual penalidade às pré-candidatas citadas no episódio.
Resumo das 18
