O texto muda a forma de repartir os custos de contratação de sistemas de armazenamento de energia entre geradores e consumidores. A votação em plenário deve ficar para depois do 2º turno das eleições, em 25 de outubro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto de lei que altera a forma como são divididos os custos de contratação de baterias elétricas usadas para armazenamento de energia. A proposta, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), passa a ter prioridade na pauta da Casa, mas a votação em plenário só deve ocorrer depois do segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro.
O texto prevê dividir os custos entre geradores e consumidores de energia, em vez de deixá-los integralmente a cargo dos agentes do setor, como determina hoje uma regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o autor da proposta, a regra atual provoca distorções na alocação de recursos do setor elétrico.
Entidades do setor, como Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape, apoiam a mudança. Elas argumentam que a nova regra traria segurança jurídica para os leilões de baterias previstos para dezembro e ajudaria a evitar um aumento no custo da energia para o consumidor final. O projeto ainda depende de negociação com o governo federal e de aprovação no Senado.
Resumo das 18
