A PGR, de Paulo Gonet, disse a Fachin que não há base para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O pedido partiu de Alexandre de Moraes, que aponta irregularidades na condução de inquéritos sobre o Banco Master e o INSS por Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça por abuso de autoridade. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado no sábado (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável por decidir o rumo do pedido.
O pedido de investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes, com base em relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na forma como Mendonça conduziu dois inquéritos sob sua relatoria: um sobre o Banco Master e outro sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o parecer da PGR, os relatórios da PF não mostram irregularidades na elaboração dos documentos, mas sugerem que as investigações teriam sido conduzidas com viés, afastando-se da posição de neutralidade esperada de um magistrado que supervisiona um inquérito. Ainda assim, Gonet concluiu que o material não demonstra que a conduta de Mendonça se encaixe em nenhum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019).
O parecer da PGR não encerra o caso. Cabe a Fachin dar sequência ao processo, e a palavra final sobre a abertura ou não de uma investigação contra um ministro do Supremo é do plenário da Corte, que pode inclusive divergir do entendimento da Procuradoria.
Resumo das 18
