O Senado aprovou nesta terça (14) a MP do Frete, que reforça o piso mínimo do transporte rodoviário e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas infratoras. O texto inclui anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em novembro de 2022.
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, encerrando um impasse que havia levado caminhoneiros a paralisar portos como Santos e Salvador na véspera. A votação ocorreu sob pressão, já que a medida perderia validade nesta quinta-feira (16) caso não fosse apreciada a tempo.
O texto reforça o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, cria mecanismos de fiscalização eletrônica das viagens e amplia a exigência do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). Empresas que descumprirem o piso mínimo ficam sujeitas a multas de até R$ 1 milhão, podendo perder o registro por até dois anos em caso de reincidência.
Para destravar a votação entre parlamentares mais alinhados à oposição, o relatório incorporou uma cláusula que concede anistia a caminhoneiros e manifestantes multados administrativa ou judicialmente por bloqueios de rodovias realizados em novembro de 2022.
Como o Senado optou por fazer apenas ajustes redacionais no texto vindo da Câmara, a MP não precisa retornar para nova análise dos deputados e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Resumo das 18
