Zanin nega habeas corpus de Bacellar e mantém Moraes como relator

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), ex-presidente da Alerj. O pedido buscava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo que investiga vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações sobre organizações criminosas no Rio de Janeiro. De acordo com a decisão de Zanin, a jurisprudência do STF não permite a apresentação de habeas corpus originário contra atos de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. A defesa argumentava que o caso deveria estar sob a relatoria de um integrante da Segunda Turma do tribunal, e não da Primeira Turma, à qual Moraes pertence. Bacellar foi preso pela Polícia Federal em março, por determinação de Moraes. Na mesma sexta-feira, o ministro votou para tornar Bacellar réu no processo, cujo julgamento segue no plenário virtual do STF e deve ser concluído na próxima semana. Segundo a CNN Brasil, a defesa do ex-deputado pretende recorrer da decisão de Zanin.