A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio aprovou projeto que trata Comando Vermelho e PCC como organizações terroristas no estado. O texto ainda precisa passar pelo plenário e pela sanção do governador.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas dentro do território fluminense. A aprovação na comissão não torna a classificação válida de imediato: o texto ainda precisa ser votado pelo plenário da Alerj e, se aprovado pelos deputados, seguir para sanção ou veto do governador do estado.
O projeto prevê que os órgãos de segurança pública do Rio possam estabelecer protocolos de ação e combate às duas facções, em articulação com entidades nacionais e estrangeiras que também tratam os grupos como organizações terroristas. A proposta é assinada pelos deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL.
O relator do projeto na comissão, deputado Rodrigo Amorim (PL), que também preside a CCJ, defendeu a constitucionalidade da proposta ao argumentar que a segurança pública é uma competência compartilhada entre estados, municípios e a União, desde que respeitadas as normas federais. Já o deputado Knoploch afirmou que o texto não pretende alterar a legislação federal nem interferir nas competências do Congresso Nacional.
Resumo das 18
