O STJ condenou uma desembargadora a quase 15 anos e um juiz aposentado a mais de 15 anos de prisão por vender decisões judiciais na Bahia, em esquema revelado pela Operação Faroeste e usado para grilagem de terras.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou magistrados e outros envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais na Justiça estadual da Bahia, revelado pela Operação Faroeste. Foi o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal decorrente da operação.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a 15 anos e 8 meses, ambos em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois perderão o cargo público, e a aposentadoria de Sampaio foi convertida em cassação.
Na mesma sessão, o empresário Adailton Maturino dos Santos recebeu pena de 21 anos e 7 meses, sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos, 16 anos e 4 meses, e o advogado Ricardo Augusto Três, 10 anos e 9 meses, todos em regime fechado, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Três outros réus foram absolvidos por falta de provas.
Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, o esquema envolvia uma estrutura organizada de grilagem de terras que usava decisões compradas — como bloqueios e anulações de matrículas de imóveis — para pressionar produtores rurais a fechar acordos financeiros milionários. Adailton chegou a se apresentar falsamente como cônsul da Guiné-Bissau para ganhar acesso a círculos ligados ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Resumo das 18
