CNC e CNI recorrem ao STF para tentar adiar o fim da escala 6x1

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar os prazos de transição do fim da escala de trabalho 6x1. A emenda constitucional que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e prevê uma primeira etapa a partir de 16 de dezembro deste ano, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. O limite de 40 horas só passa a valer em dezembro de 2027. A CNC pede que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027, e que o limite de 40 horas só entre em vigor em outubro de 2028. A entidade argumenta que o cronograma atual é curto demais para reorganizar escalas e renegociar acordos coletivos, especialmente durante a temporada de vendas de fim de ano. Já a CNI pede que os prazos fiquem suspensos por pelo menos um ano, com a preservação dos contratos individuais e coletivos já firmados. A confederação afirma que setores de operação contínua, como siderurgia, mineração e petroquímica, precisam de mais flexibilidade para reorganizar os turnos, e estima que a mudança pode elevar o custo da mão de obra formal em 11,1%, o equivalente a cerca de R$ 88 bilhões. O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (10), às 14h, que deve reunir representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso. Dino havia dito inicialmente que o prazo de dois meses para adaptação não lhe parecia inviável, mas afirmou estar disposto a reavaliar a posição com mais subsídios técnicos. Ele também incluiu a CNI na audiência, mas limitou a discussão aos procedimentos de implementação, sem reabrir o debate sobre a validade da redução de jornada ou da ampliação do descanso. Até o momento, nenhuma liminar foi concedida, o que mantém válida a data de início da transição em 16 de dezembro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação da mudança será publicada nesta segunda-feira (9).