O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento definitivo do Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A decisão atende a pedido da PGR e não anula as investigações e ações penais já abertas a partir do caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o inquérito já havia cumprido seu propósito investigativo, conforme apurou a Agência Brasil.
Aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo apurar notícias que, segundo o STF da época, ameaçavam a honra e a segurança do tribunal, de seus ministros e de familiares. Toffoli indicou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, posto que ele ocupou por sete anos, período em que abriu 108 procedimentos investigativos distintos a partir do inquérito original.
Em setembro deste ano, Fachin retirou Moraes da relatoria e, desde então, vem encerrando essas ramificações: em outubro, já havia arquivado oito investigações abertas dentro do inquérito. Segundo o ministro, não havia mais justificativa para manter o processo original como eixo central de sucessivas linhas de apuração sem uma reavaliação concreta da sua necessidade. O arquivamento não invalida as diligências já realizadas, e tanto os processos criminais decorrentes quanto as investigações independentes que ainda tramitam continuam valendo.
Resumo das 18
