O ministro Flávio Dino reuniu nesta terça empresas, sindicatos, AGU e PGR no STF para discutir prazos do fim da escala 6x1. Ele afirmou que a redução da jornada não está em negociação, apenas o cronograma de implementação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, promoveu nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O encontro reuniu confederações empresariais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República.
A reunião foi motivada por duas ações apresentadas por entidades patronais contra o cronograma de implementação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Dino deixou claro que a audiência não trata da validade da emenda, que considera constitucional: segundo ele, a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão sujeitas a negociação — o que está em discussão são apenas os prazos de transição.
A Confederação Nacional do Comércio pede mais tempo para a adaptação das empresas. A entidade não contesta a redução para 40 horas, mas quer que a primeira etapa, de 42 horas, comece em outubro de 2027 em vez de dezembro de 2026, e que a segunda etapa seja adiada para outubro de 2028. Já a Confederação Nacional da Indústria pede que a nova regra não valha para contratos e convenções coletivas já em vigor, que micro e pequenas empresas fiquem de fora até uma regulamentação específica, e defende ampliar a negociação coletiva sobre jornada e compensação; como alternativa, pede o adiamento de pelo menos um ano do cronograma.
Enquanto o STF analisa o caso, o decreto do governo federal que detalha as regras de transição para o fim da escala 6x1 também segue sem publicação, à espera do retorno do presidente Lula de viagens à Ásia.
Resumo das 18
