STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício de motoristas de aplicativo

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir se motoristas de aplicativos como Uber e Rappi têm vínculo empregatício com as plataformas. A sessão está marcada para começar às 14h, e a expectativa é que os primeiros votos sejam apresentados ainda no período da tarde. O caso, conhecido como "uberização", reúne dois processos — um relatado pelo ministro Edson Fachin e outro pelo ministro Alexandre de Moraes — que chegaram ao Supremo após recursos da Uber e da Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho. Essas decisões haviam reconhecido vínculo de emprego entre as empresas e motoristas e entregadores. Nos autos, a Rappi argumenta que as sentenças trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do STF sobre a ausência de relação formal de emprego em plataformas digitais. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, não como transportadora, e que reconhecer o vínculo alteraria a natureza do negócio e feriria o princípio constitucional da livre iniciativa. O julgamento havia sido suspenso em outubro de 2025, após a fase de sustentações orais, e chegou a ser remarcado para junho deste ano antes de ser novamente adiado. Antes da retomada, a Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício, segundo informou a Agência Brasil. A decisão final da Corte deve impactar diretamente milhares de processos que tramitam na Justiça do Trabalho à espera de uma definição sobre o tema, além de moldar o modelo de contratação usado por aplicativos de transporte e entrega no país.