União Europeia passa a tratar ChatGPT como mecanismo de busca sob lei de serviços digitais

A Comissão Europeia classificou oficialmente o ChatGPT como um mecanismo de busca online de grande porte (VLOSE, na sigla em inglês) dentro das regras da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act), o principal marco regulatório da União Europeia para plataformas digitais. Com isso, o chatbot da OpenAI passa a estar sujeito ao mesmo conjunto de obrigações já aplicado a buscadores como Google e Bing. Na mesma leva de decisões, a Comissão também classificou o Reddit e o Roblox como plataformas online de grande porte (VLOP). A mudança de categoria impõe a essas empresas regras mais rígidas, como a obrigação de agir rapidamente para impedir a disseminação de conteúdo ilegal, adotar mecanismos reforçados de proteção a usuários menores de idade e permitir auditorias e investigações conduzidas por reguladores europeus. As empresas afetadas têm até dezembro de 2026 para se adequar plenamente às novas exigências. O descumprimento das regras pode resultar em multas de até 6% do faturamento global das companhias, penalidade prevista na legislação europeia para infrações graves. A decisão reforça a tendência da União Europeia de tratar ferramentas de inteligência artificial generativa com alto volume de uso, como o ChatGPT, sob a mesma lógica regulatória aplicada a grandes plataformas de internet, dado o potencial de impacto desses serviços na disseminação de informação e na formação de opinião entre os usuários europeus.