Banco Central cria regras para limitar oferta de crédito durante o Pix

O Banco Central aprovou três resoluções para ampliar a proteção do consumidor na contratação de crédito, com medidas que devem passar a valer entre 2027 e o início de 2027. O objetivo é evitar ofertas inadequadas, deixar mais claros os custos dos empréstimos e ajudar o cliente a avaliar se pode assumir novas dívidas, com proteção extra para quem está em situação de maior vulnerabilidade financeira. Uma das normas, que passa a valer a partir de 31 de março de 2027, obriga as instituições financeiras a oferecer um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Para clientes com maior vulnerabilidade ou risco de endividamento excessivo, qualquer oferta exigirá autorização prévia, específica e inequívoca, e só poderá tratar de renegociação, portabilidade ou troca de produto, sem liberar recursos novos. A regra não impede o cliente de buscar crédito por conta própria. Outra resolução, válida a partir de 1º de julho de 2027, cria um painel de dívidas consolidadas: as instituições deverão mostrar ao cliente as operações de crédito que ele mantém com elas, simulações de custo para novas contratações e alertas de risco. Em uma etapa posterior, esse painel vai incorporar dados do Sistema de Informações de Crédito e do Open Finance. A terceira norma, também a partir de julho de 2027, trata especificamente do crédito oferecido durante transações pelo Pix: a oferta vai depender de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação dessa possibilidade e a primeira oferta de crédito recebida. A regra também prevê um simulador de custos, acesso às operações já contratadas e restrições para determinadas modalidades de uso do Pix. O recebimento comum de Pix continua instantâneo e integral, sem qualquer alteração. Segundo o Banco Central, o conjunto de medidas busca reduzir o risco de superendividamento da população. Informações da Agência Brasil.