O CNJ determinou o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular contra o governo federal. A decisão do ministro Benedito Gonçalves atendeu a pedido da AGU e segue caso semelhante envolvendo o Banco Master.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (28) o cancelamento de R$ 2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular contra a União. A decisão foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional de Justiça, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o CNJ, os valores estavam depositados em contas judiciais desde 2023 e foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução dos processos — prática que o próprio conselho já havia classificado como irregular.
A medida é uma extensão de decisão semelhante tomada na semana passada, quando o CNJ cancelou R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master. Aquele caso veio à tona depois que uma reportagem revelou um contrato de R$ 427 milhões entre o banco e um escritório de advocacia com ligações ao cônjuge de um juiz federal.